O que é um CONSEG?
A definição de CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA.
O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estadual. Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
Cada CONSEG realiza reuniões ordinárias mensais, normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEG's representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.